September 06, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2586, DE 05 DE SETEMBRO DE 1955. Reestrutura o Quadro de Oficiais Intendentes do Exercito e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2579, DE 23 DE AGOSTO DE 1955. Concede Amparo Aos Ex Integrantes da Força Expedicionaria Brasileira Julgados Invalidos Ou Incapazes Definitivamente para o Serviço Militar.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2584, DE 01 DE SETEMBRO DE 1955. Cria Coletorias Federais e da Outras Providencias
Decreto
- DECRETO Nº 37852, DE 03 DE SETEMBRO DE 1955. Cria a Faculdade de Engenharia do Ceara.
- DECRETO Nº 37853, DE 03 DE SETEMBRO DE 1955. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado em Pari, No Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 37855, DE 05 DE SETEMBRO DE 1955. Cria a Comissão Interministerial de Estudo e Aplicação das Leis Especiais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 37856, DE 05 DE SETEMBRO DE 1955. da Nova Redação Ao Decreto 29.548, de 10 de Maio de 1951, que Regulamentou a Aplicação da Lei 1.267, de 9 de Dezembro de 1950.