December 07, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2658, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1955. Concede Isenção de Pagamento de Imposto de Importação e Demais Taxas Aduaneiras a Um Grupo Diesel Eletrico Struevel Deutz de 230 Hp e Seus Implementos, Destinados a Iluminação Publica da Cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2659, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 18.000,00 para Pagamento de Gratificação de Magisterio a Clovis do Rego Monteiro, Professor Catedratico do Colegio Pedro Segundo, Externato.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2668, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1955. Modifica o Decreto-lei 9.735, de 4 de Setembro de 1946, que Consolida a Legislação Relativa Ao Instituto de Resseguros do Brasil e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 38274, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Ministerio da Aeronautica a Aceitar Doação de Terrenos em Uberlandia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 38275, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1955. Altera o Regulamento Aprovado Pelo Decreto 8.401, de 16 de Dezembro de 1941.
- DECRETO Nº 38276, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1955. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Ceara. Decorrentes da Criação da Faculdade de Engenharia do Ceara
- DECRETO Nº 38279, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1955. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho, o Credito Suplementar de Cr16.500,000,00, para o Fim que Especifica.