January 19, 1959

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Lei Ordinária

Lei nº 3.531 de 19/01/1959. CONCEDE ABONO PROVISORIO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DOS TERRITORIOS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (TRINTA POR CENTO).

Lei nº 3.530 de 16/01/1959. ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto

Decreto nº 44.509 de 24/09/1958. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, AREA DE TERRENO SITUADA NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto nº 45.266 de 19/01/1959. INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Decreto nº 45.208 de 09/01/1959. OUTORGA CONCESSÃO A EMISSORA DE TELEVISÃO CONTINENTAL SOCIEDADE ANONIMA - TV CONTINENTAL PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO.

Decreto nº 45.207 de 09/01/1959. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA DO AMAZONAS LTDA. PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.

Decreto nº 45.073 de 22/12/1958. RETIFICA O DECRETO 627, DE 28 DE JULHO DE 1958.

Decreto nº 45.111 de 26/12/1958. DISPÕE SOBRE A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO.