August 21, 1959
Decreto
- Decreto nº 46.695 de 19/08/1959. ABRE AO PODER JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - O CREDITO ESPECIAL DE CR 7.736.400,00 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 46.699 de 21/08/1959. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSO DE BACHARELANDO DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, MANTIDA PELA ASSOCIAçÃO DE CULTURA E ARTE DO SUL DE MINAS, SITUADA EM POUSO ALEGRE.
- Decreto nº 46.691 de 19/08/1959. ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITOS ESPECIAIS, NO TOTAL DE CR 19.725.223,60, PARA
- Decreto nº 46.567 de 21/08/1959. AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE CREDITO CONTIDO NO PLANO DE ECONOMIA PARA APLICAR NAS OBRAS E AQUISIÇÕES NECESSARIAS AS UNIDADES DE APOIO A FORÇA AEREA BRASILEIRA.
- Decreto nº 46.692 de 19/08/1959. DISPÕE SOBRE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA PARA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA E EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL, POR FORÇA DO ARTIGO 1 DA LEI 2.904, DE 8 DE OUTUBRO DE 1956, COMBINADO COM ARTIGO 6, PARAGRAFO 2 DA LEI 2.193, DE 9 DE MARÇO DE 1954, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 46.702 de 21/08/1959. ABRE, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, O CREDITO ESPECIAL DE CR 14.697.720,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 46.701 de 21/08/1959. INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.