December 24, 1959
Decreto
- Decreto nº 47.451 de 18/12/1959. AUTORIZA A INCLUSÃO DOS ENGENHEIROS CIVIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, NA RESERVA DO CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS.
- Decreto nº 47.096 de 26/10/1959. CONCEDE PERMISSÃO, EM CARATER PERMANENTE, AO MOINHO AGUA BRANCA S.A. (SEÇÕES DE PREPARAÇÃO E MOAGEM DE TRIGO) COM SEDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, CAPITAL, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
- Decreto nº 47.454 de 18/12/1959. SUPRIME CARGOS EXTINTOS.
- Decreto nº 47.491 de 24/12/1959. REGULA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO E ADOTA PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM A DEFESA DA PRODUÇÃO NACIONAL.
- Decreto nº 47.452 de 18/12/1959. ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DE PROMOÇÕES PARA OFICIAIS DA MARINHA.
- Decreto nº 47.492 de 24/12/1959. DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO TEMPORARIA DE BENS DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.437 de 16/12/1959. CONCEDE RECONHECIMENTO AOS CURSOS QUE INDICA.