August 03, 1960
Decreto
- Decreto nº 48.458 de 04/07/1960. PROMULGA A CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE DIREITO DE AUTOR, CONCLUIDA EM GENEBRA, A 6 DE SETEMBRO DE 1952.
- Decreto nº 48.655 de 03/08/1960. EXTINGUE O DESTACAMENTO DE BASE AEREA DE BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 48.266 de 03/06/1960. APROVA A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA COMPANHIA YASUDA CONTRA INCENDIO E MARITIMOS PARA THE YASSUDA FIRE AND MARINE INSURANCE COMPANY LIMITED.
- Decreto nº 48.264 de 03/06/1960. CONCEDE A NAVEGAÇÃO E ARMAZENAGEM DE VINHOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 'NAVINSUL' AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 48.657 de 03/08/1960. ALTERA OS ARTIGOS 85, 86, 87 E 88 E SUPRIME O ARTIGO 90 DO REGULAMENTO DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXERCITO.
- Decreto nº 48.644 de 01/08/1960. ALTERA OS REGIMENTOS DO C.N.E.P.A., DO D.N.P.A. E DO S.F. DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E ORGANIZAÇÃO A UNIVERSIDADE RURAL DO C.N.E.P.A.
- Decreto nº 48.656 de 03/08/1960. REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 8 E 9 DA LEI 3.756, DE 20 DE ABRIL DE 1960.