January 23, 1961
Decreto
- Decreto nº 49.980 de 23/01/1961. AUTORIZA O PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR AS DOAÇÕES QUE MENCIONA, SITUADAS EM GOIANIA, NO ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 49.742 de 31/12/1960. REVOGA OS DECRETOS 36.873, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1955; 39.474, DE 27 DE JUNHO DE 1956; 47.679, DE 20 DE JANEIRO DE 1960, E OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DA FIGUEIRA, EXISTENTE NO CURSO DAGUA CAPIVARI, DISTRITO DE MADRE DE DEUS DE MINAS, MUNICIPIO DE IGUAL NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 49.741 de 31/12/1960. TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS PARA A CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS SOCIEDADE ANONIMA A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO DE MORRINHOS, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 49.744 de 31/12/1960. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE QUE TRATA O DECRETO 41.897, DE 26 DE JULHO DE 1957, E AUTORIZA A COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE A PROMOVER AS SERVIDÕES NECESSARIAS SOBRE ELA OU A DESAPROPRIAÇÃO DA MESMA.
- Decreto nº 49.984 de 23/01/1961. ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 2 DO DECRETO 48.658, DE 3 DE AGOSTO DE 1960.
- Decreto nº 49.766 de 31/12/1960. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA MUNDIAL, COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS.
- Decreto nº 49.748 de 31/12/1960. APROVA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA JUNTO AO TRIBUNAL MARITIMO.
- Decreto nº 49.985 de 23/01/1961. AUTORIZA A EMPRESA TERMOELETRICA DE CHARQUEADAS S.A. A REALIZAR EMPRESTIMO NO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
- Decreto nº 49.975 de 23/01/1961. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO BANCO MILITAR BRASILEIRO SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, COM SEDE EM PORTO ALEGRE, PARA MODIFICAR SEU ESTATUTO SOCIAL.