December 27, 1961

Lei Ordinária

Lei nº 4.018 de 16/12/1961. MODIFICA A TAXA DE CUSTEIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL, REFERIDA NA LETRA A DO ARTIGO 8 DA LEI 3137, DE 13 DE MAIO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 4.024 de 20/12/1961. FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Decreto do Conselho de Ministro

Decreto do Conselho de MInistro nº 406 de 21/12/1961. APROVA ALTERAÇÕES INCLUSIVE O AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL, INTRODUZIDOS NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS VILA RICA.

Decreto do Conselho de MInistro nº 424 de 27/12/1961. APROVA O AUMENTO DE CAPITAL E A REFORMA ESTATUTARIA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA.

Decreto do Conselho de MInistro nº 385 de 20/12/1961. APROVA O REGIMENTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.

Decreto do Conselho de MInistro nº 398 de 21/12/1961. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS IPIRANGA.

Decreto do Conselho de MInistro nº 422 de 27/12/1961. REDUZ OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO MINISTERIO DA GUERRA EM MISSÃO OU COMISSÃO NO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto do Conselho de MInistro nº 414 de 22/12/1961. APROVA ALTERAÇÕES INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL, NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA.

Decreto do Conselho de MInistro nº 423 de 27/12/1961. DA NOVA REDAÇÃO A LETRA G DO ARTIGO 71, DO DECRETO 36.955 (REGULAMENTO PARA A ESCOLA DE COMANDO E ESTADO - MAIOR DO EXERCITO).

Decreto do Conselho de MInistro nº 235 de 27/11/1961. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA THE HOME INSURANCE COMPANY

Decreto do Conselho de MInistro nº 387 de 20/12/1961. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES PARA A FORMAÇÃO DA ZONA DE LIVRE COMERCIO, INSTITUIDA PELO TRATADO DE MONTEVIDEU