July 03, 1962
Lei Ordinária
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 02 DE JULHO DE 1962. Suspende a Execução do Inciso Xiii do Artigo 1 da Lei 348, de 21 de Junho de 1958, do Estado de Santa Catarina.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 02 DE JULHO DE 1962. Suspende a Execução do Inciso Xxiv, do Artigo 1 da Lei 340, de 21 de Junho de 1958, do Estado de Santa Catarina.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1240, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Outorga Concessão a Emissora de Educação Rural Limitada para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Onda Media Na Cidade de Caico Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1285, DE 26 DE JUNHO DE 1962. Abre Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 60.000.000,00 para o Fim que Menciona.