July 26, 1962
Lei Ordinária
- Lei nº 4.102 de 20/07/1962. TRANSFORMA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO EM AUTARQUIA, CRIA O FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO FERROVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962. Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4097, DE 19 DE JULHO DE 1962. Aplica Aos Cargos e Funções Dos Quadros do Pessoal Dos Orgãos da Justiça do Trabalho da Quarta e Quinta Regiões Disposições das Leis 3780 e 3826, de 1960 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4098, DE 19 DE JULHO DE 1962. Dispensa de Inspeção Medica Periodica os Funcionarios Publicos Aposentados que Contem Sessenta Anos de Idade, Ou Mais de Trinta de Serviço.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4099, DE 19 DE JULHO DE 1962. Concede Pensão Especial de 6.000,00 a Benedito Muniz Cardoso Ex-condutor de Malas do Departamento Dos Correios e Telegrafos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4100, DE 20 DE JULHO DE 1962. Modifica, Sem Aumento de Despesa, o Orçamento Geral da União para 1962, Na Parte Relativa Ao Subanexo 4.16 - Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, Visando a Permitir o Custeio do Pessoal do Departamento Federal de Segurança Publica Incumbido Dos Serviços de Policiamento Local de Brasilia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4101, DE 20 DE JULHO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 5.000.000,00 Destinado as Comemorações do Cinquentenario da Fundação de Canoinhas, Santa Catarina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4102, DE 20 DE JULHO DE 1962. Transforma o Departamento Nacional de Estradas de Ferro em Autarquia, Cria o Fundo Nacional de Investimento Ferroviario e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4104, DE 23 DE JULHO DE 1962. Fixa o Prazo de Aplicação das Disposições da Lei 4.015 de 16 de Dezembro de 1961 (reengajamento de Sargentos do Exercito Não Possuidores do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4105, DE 23 DE JULHO DE 1962. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo Equipamento Destinado a Instalação de Uma Estação de Televisão pela Radio Clube de Pernambuco Sa.