March 04, 1963
Decreto
- Decreto nº 51.754 de 27/02/1963. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'FRATELLI VITA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.', DE SALVADOR, (BAHIA).
- Decreto nº 51.755 de 27/02/1963. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADOS A EMPRESA 'J. MACEDO S.A. COMERCIO, INDUSTRIA E AGRICULTURA' DE FORTALEZA, (CEARA).
- DECRETO Nº 51754, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'fratelli Vita Industria e Comercio S.a.', de Salvador, (bahia).
- DECRETO Nº 51755, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'j. Macedo S.a. Comercio, Industria e Agricultura' de Fortaleza, (ceara).
- DECRETO Nº 51756, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'constancio Vieira e Cia', de Aracaju, (sergipe).
- DECRETO Nº 51757, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'industria de Parafusos e Laminados Impala S.a.', de Recife, (pe).
- DECRETO Nº 51758, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'the Ceara Cotton Ltda.', de Fortaleza, (ce).
- DECRETO Nº 51759, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'cotonificio Victor de Araujo S.a.', de Recife, (pe).
- Decreto nº 51.757 de 27/02/1963. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADOS A EMPRESA 'INDUSTRIA DE PARAFUSOS E LAMINADOS IMPALA S.A.', DE RECIFE, (PE).
- DECRETO Nº 51764, DE 01 DE MARÇO DE 1963. Concede Reconhecimento Ao Curso que Indica.