June 20, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52113, DE 17 DE JUNHO DE 1963. Dispõe Sobre as Assinaturas, Firmas e Rubricas, em Documentos e Processos.
- DECRETO Nº 52114, DE 17 DE JUNHO DE 1963. Autoriza o Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por Intermedio do Departamento Federal de Segurança Publica, a Assinar Com os Estados, Convenios Destinados a Promover o Intercambio de Informações No Setor de Identificação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52118, DE 17 DE JUNHO DE 1963. Dispõe Sobre o Funcionamento da Consultoria Geral da Republica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52119, DE 17 DE JUNHO DE 1963. Transfere Cargo do Ministerio da Saude para o Ministerio da Fazenda.
- Decreto nº 52.118 de 17/06/1963. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 52.113 de 17/06/1963. DISPÕE SOBRE AS ASSINATURAS, FIRMAS E RUBRICAS, EM DOCUMENTOS E PROCESSOS.
- Decreto nº 52.114 de 17/06/1963. AUTORIZA O MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, A ASSINAR COM OS ESTADOS, CONVENIOS DESTINADOS A PROMOVER O INTERCAMBIO DE INFORMAÇÕES NO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 891, DE 12 DE ABRIL DE 1962. Outorga Concessão a Radio Ibituruna Limitada, para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Onda Media Na Cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 891 de 12/04/1962. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO IBITURUNA LIMITADA, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDA MEDIA NA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS.