September 13, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52458, DE 10 DE SETEMBRO DE 1963. Aprova o Enquadramento Dos Cargos e Funções do Departamento de Imprensa Nacional do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
- DECRETO Nº 52470, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre a Forma de Designação de Pessoal para Missão, Estudo Ou Função No Exterior.
- DECRETO Nº 52467, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963. Modifica Disposições do Decreto 44.721, de 21 de Outubro de 1958.
- DECRETO Nº 52468, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963. Regulamenta Disposições Relativas Ao Pagamento de Diarias Aos Funcionarios da Carreira de Diplomata em Serviço No Exterior.
- DECRETO Nº 52469, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre Remuneração do Pessoal No Exterior e da Outras Providencias.
- Decreto nº 52.467 de 12/09/1963. MODIFICA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 44.721, DE 21 DE OUTUBRO DE 1958.
- DECRETO Nº 52066, DE 27 DE MAIO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a 'maternidade Therezinha de Jesus', Com Sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 52177, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Autoriza Estrangeiros a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util das Frações Ideais do Terreno de Marinha que Menciona No Estado da Guanabara.