September 16, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52459, DE 11 DE SETEMBRO DE 1963. Altera o Decreto 2.060, de 16 de Janeiro de 1963.
- DECRETO Nº 52464, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963. Baixa Normas Tecnicas Especiais para Orientação, Organização e Funcionamento e a Fiscalização de Instituições de Assistencia Medico-social No Pais.
- DECRETO Nº 52462, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963. Aprova o Regulamento da Secretaria da Procuradoria Geral da Justiça Militar.
- DECRETO Nº 52463, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963. Cria, Diretamente Subordinado Ao Ministro de Estado das Minas e Energia, o Setor de Hidrogeologia.
- Decreto nº 52.466 de 12/09/1963. PROMULGA O ACORDO DE COMERCIO, DE PAGAMENTOS E DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ENTRE O BRASIL E A ROMENIA, ASSINADO EM BUDAPESTE, A 15 DE MAIO DE 1961.
- DECRETO Nº 52466, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963. Promulga o Acordo de Comercio, de Pagamentos e de Cooperação Economica Entre o Brasil e a Romenia, Assinado em Budapeste, a 15 de Maio de 1961.
- DECRETO Nº 52472, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre a Jurisdição que os Ministerios Devem Exercer Sobre Autarquias, Orgãos Autonomos e Sociedades de Economia Mista, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52473, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963. Aprova o Plano Preferencial do Setor Rodoviario do Plano Trienal de Desenvolvimento Economico e Social e Normas Especiais para a Sua Execução.
- DECRETO Nº 52474, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre Remuneração e Vantagens Dos Operarios Navais do Lloyd Brasileiro P.n. e Companhia Nacional de Navegação Costeira.