October 30, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52711, DE 21 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova Novas Normas para Assinatura de Cartas-patentes de Oficiais.
- DECRETO Nº 52744, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963. Promulga o Acordo Internacional do Trigo.
- DECRETO Nº 52781, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963. Concede Honras de Ministro de Estado a Militar Falecido.
- DECRETO Nº 52778, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Minas e Metalurgia.
- DECRETO Nº 52779, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963. Regulamenta o Disposto No Artigo 17 da Lei 4.239, de 27 de Junho de 1963.
- DECRETO Nº 52780, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963. Dispõe Sobre Estoques de Trigo e Seus Derivados e Quantidades, em Transito de Trigo em Grão, Importadas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52783, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963. Altera Dispositivo do Decreto 52.620, de 7 de Outubro de 1963.
- DECRETO Nº 52784, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963. Concede Gratificação Especial Aos Tecnicos do Ministerio das Minas e Energia que Especifica e da Outras Providencias.
- Decreto nº 52.744 de 24/10/1963. PROMULGA O ACORDO INTERNACIONAL DO TRIGO.