December 05, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52879, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963. Autorização para Subscrição Publica de Ações para Constituição do Capital do Banco da Produção e Fomento do Estado do Acre, S.a., Sociedade de Economia Mista.
- DECRETO Nº 53030, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1963. Altera o Decreto 50.617, de 18 de Maio de 1961, que Aprovou o Enquadramento das Funções do Estado Maior das Forças Armadas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 53041, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1963. Atribui Ao Grupo de Trabalho de Expansão do Ensino Industrial os Serviços Tecnicos que Vem Sendo Realizados pela Comissão Brasileiro- Americana de Educação Industrial e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52892, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1963. Concede Nacionalização a Pepsi-cola do Brasil S.a. Sob a Nova Forma Social de Pepsi-cola Refrigerantes Limitada.
- DECRETO Nº 53055, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1963. Aprova o Aumento de Capital e a Reforma Estatutaria do Banco do Estado da Guanabara S.a.
- DECRETO Nº 52896, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1963. Promulga o Convenio Internacional do Cafe.
- Decreto nº 53.030 de 28/11/1963. ALTERA O DECRETO 50.617, DE 18 DE MAIO DE 1961, QUE APROVOU O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 53077, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1963. Estabelece a Divisão do Territorio Nacional em Zonas Aereas.
- DECRETO Nº 53080, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1963. Aprova o Regulamento para Escola Superior de Guerra.