December 12, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52989, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963. Concede a Empresa de Produtos Quimicos e Fertilizantes S.a. - Profertil, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- Decreto nº 53.154 de 10/12/1963. APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL RURAL.
- Decreto nº 53.181 de 11/12/1963. ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 2.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 53013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Newton de Paiva Ferreira a Pesquisar Dolomita e Minerios de Ferro e Manganes No Municipio de Sabara, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 53154, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1963. Aprova o Regulamento da Previdencia Social Rural.
- DECRETO Nº 53029, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Dalmo de Souza Dornellas a Pesquisar Minerio de Ferro No Municipio de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 53180, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Cr 2.000.000.000,00 (dois Bilhões de Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 53049, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1963. Inclui Cargos No Quadro do Pessoal da Zona Franca de Manaus, Aprovado Pelo Decreto 51.436, de 27 de Março de 1962, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 53181, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 2.000.000,00 (dois Bilhões de Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- Decreto nº 53.153 de 10/12/1963. APROVA O REGULAMENTO DO SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.