September 21, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4401, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964. Estabelece Normas para a Licitação de Serviços e Obras e Aquisição de Materiais No Serviço Publico da União e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4402, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964. Transfere para Universidade do Brasil o Escritorio Tecnico da Cidade Universitaria, da Divisão de Edificios Publicos do Departamento Administrativo do Serviço Publico, e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.401 de 10/09/1964. ESTABELECE NORMAS PARA A LICITAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NO SERVIÇO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 54276, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964. Transfere Area que Especifica, do Instituto de Pesquisas e Experimentação Agropecuarias do Norte (ipean), do Ministerio da Agricultura, para a Universidade do Para, de Acordo Com a Autorização Contida No Artigo 12 da Lei 4.283, de 18 de Novembro de 1963.
- DECRETO Nº 54290, DE 16 DE SETEMBRO DE 1964. Promulga o Acordo para Estabelecimento da Missão Naval Norte-americana No Brasil Com os Estados Unidos da America.
- DECRETO Nº 54291, DE 16 DE SETEMBRO DE 1964. Promulga a Convenção Relativa a Troca Internacional de Publicações.
- DECRETO Nº 54292, DE 16 DE SETEMBRO DE 1964. Outorga a Centrais Eletricas do Rio das Contas S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica Nos Municipios de Buerarema, Ibicarai, Itajuipe, Marau, Ubaitaba e Ubata, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 54294, DE 18 DE SETEMBRO DE 1964. Fixa os Preços Basicos Minimos para o Financiamento Ou Aquisição do Arroz, Feijão, Milho, Soja, Amendoim das Aguas e Algodão da Região Meridional de Produção Nacional, para os Anos Agricolas de 1964-1965 e 1965-1966.
- DECRETO Nº 54091, DE 04 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica o 'colegio Santa Ignez', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 54092, DE 04 DE AGOSTO DE 1964. Declara de Utilidade Publica o 'instituto Nossa Senhora Auxiliadora', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto nº 54.276 de 10/09/1964. TRANSFERE AREA QUE ESPECIFICA, DO INSTITUTO DE PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÃO AGROPECUARIAS DO NORTE (IPEAN), DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PARA A UNIVERSIDADE DO PARA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 12 DA LEI 4.283, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963.
- Decreto nº 54.290 de 16/09/1964. PROMULGA O ACORDO PARA ESTABELECIMENTO DA MISSÃO NAVAL NORTE-AMERICANA NO BRASIL COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
- Decreto nº 54.291 de 16/09/1964. PROMULGA A CONVENÇÃO RELATIVA A TROCA INTERNACIONAL DE PUBLICAÇÕES.