September 29, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4409, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964. Concede Pensão Especial de 3.000,00 a Maria Nazare Souza Ferreira Viuva do Ex-marinheiro da Alfandega de Belem Jose Alves Ferreira Morto por Afogamento Quando em Serviço.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4410, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964. Institui Prioridade para os Feitos Eleitorais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4411, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964. Autoriza a Abertura Ao Poder Judiciario Tribunal Regional do Trabalho Quarta Região do Credito Especial de Cr 323.157,10 para Pagamento de Dividas de Exercicios Findos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4412, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964. Concede Isenção de Licença de Uma Clinica Movel de Campo Completamente Equipada Doada a União Norte Brasileira da Igreja Adventista do Setimo Dia que Se Encontra No Porto de Nova York.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4413, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964. Autoriza o Tesouro Nacional a Promover a Elevação do Capital da Companhia Nacional de Alcalis e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4414, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964. Regula o Pagamento de Juros Moratorios pela União Pelos Estados Distrito Federal Municipios e Autarquias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4415, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964. Altera a Lei 3917 de 14 de Julho de 1961 que Reorganiza o Ministerio das Relações Exteriores.
Decreto
- DECRETO Nº 54304, DE 25 DE SETEMBRO DE 1964. Inclui Função Gratificada Na Parte Permanente do Quadro de Pessoal - da Universidade do Brasil.
- DECRETO Nº 54306, DE 25 DE SETEMBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Area de Terreno Situada No Municipio de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 54307, DE 25 DE SETEMBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Area de Terreno, Situada No Municipio de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 54308, DE 25 DE SETEMBRO DE 1964. Especifica as Funções Permanentes No Exterior, para os Efeitos da Lei 4.328, de 30 de Abril de 1964 (codigo de Vencimentos Dos Militares).
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 28 DE SETEMBRO DE 1964. Nomeia para os Cargos de Taquigrafo de Debates Candidatos Habilitados em Concurso
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 28 DE SETEMBRO DE 1964. Exonera, a Pedido, Lelia Mascarenhas de Moura, Taquigrafa de Debates, Pl-4, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.