March 17, 1965
Decreto
- Decreto nº 55.841 de 15/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
- DECRETO Nº 55833, DE 12 DE MARÇO DE 1965. Faz Inclusão de Cargos em Parte Especial, Nos Quadros de Pessoal do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação, do Instituto de Matematica Pura e Aplicada e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia, Orgãos do Conselho Nacional de Pesquisas.
- DECRETO Nº 55835, DE 12 DE MARÇO DE 1965. Aprova os Estatutos da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.
- DECRETO Nº 55836, DE 12 DE MARÇO DE 1965. Concede a Sociedade Brasilmar Meridional de Navegação Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 55841, DE 15 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.
- DECRETO Nº 55839, DE 15 DE MARÇO DE 1965. Revoga Dispositivos da 'regulamentação da Lei do Magisterio da Marinha', Aprovada Pelo Decreto 52.721, de 21 de Outubro de 1963.
- DECRETO Nº 55840, DE 15 DE MARÇO DE 1965. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Destinados a Universidade do Ceara.