March 17, 1965

Decreto

Decreto nº 55.841 de 15/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.

DECRETO Nº 55833, DE 12 DE MARÇO DE 1965. Faz Inclusão de Cargos em Parte Especial, Nos Quadros de Pessoal do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação, do Instituto de Matematica Pura e Aplicada e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia, Orgãos do Conselho Nacional de Pesquisas.

DECRETO Nº 55835, DE 12 DE MARÇO DE 1965. Aprova os Estatutos da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras.

DECRETO Nº 55836, DE 12 DE MARÇO DE 1965. Concede a Sociedade Brasilmar Meridional de Navegação Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.

DECRETO Nº 55841, DE 15 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.

DECRETO Nº 55839, DE 15 DE MARÇO DE 1965. Revoga Dispositivos da 'regulamentação da Lei do Magisterio da Marinha', Aprovada Pelo Decreto 52.721, de 21 de Outubro de 1963.

DECRETO Nº 55840, DE 15 DE MARÇO DE 1965. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Destinados a Universidade do Ceara.

Resolução do Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 11 de 17/03/1965. SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS 4.073 DE 1959 (EM PARTE) E 643, DE 19 DE JANEIRO DE 1947, DO ESTADO DO PARANA.