May 24, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 56260, DE 05 DE MAIO DE 1965. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 55.643, de 27 de Janeiro de 1965.
- Decreto nº 56.304 de 20/05/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA, NO ESTADO DA GUANABARA, OCUPADO PELO LABORATORIO CENTRAL DE CONTROLE DE DROGAS, MEDICAMENTOS E ALIMENTOS.
- DECRETO Nº 56303, DE 20 DE MAIO DE 1965. Determina que as Empresas de Turismo, Agencias de Viagens e de Vendas de Passagens So Poderão Funcionar No Pais, Apos Registro Na Divisão de Turismo e Certames do Departamento Nacional do Comercio do Ministerio da Industria e do Comercio.
- Decreto nº 56.303 de 20/05/1965. DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE TURISMO, AGENCIAS DE VIAGENS E DE VENDAS DE PASSAGENS SO PODERÃO FUNCIONAR NO PAIS, APOS REGISTRO NA DIVISÃO DE TURISMO E CERTAMES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO COMERCIO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO.
- DECRETO Nº 56304, DE 20 DE MAIO DE 1965. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Indica, No Estado da Guanabara, Ocupado Pelo Laboratorio Central de Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos.
- DECRETO Nº 56307, DE 20 DE MAIO DE 1965. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da Madepinho Seguradora S.a., Relativa Ao Aumento do Capital Social.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 21 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato Celebrado, a 19/11/61, Na Divisão de Obras do Departamento de Administração do Então Ministerio da Educação e Saude Com a Firma a Pereira Gonçalves.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 21 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Termo de Contrato de Compra e Venda Celebrado Aos 30-12-53, Entre a União Federal e Anna Augusta de Figueiredo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 21 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Termo de Contrato Celebrado, Aos 13-11-53, Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma Raul Hirt Sera
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 21 DE MAIO DE 1965. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação No Campo das Utilizações Pacificas da Energia Atomica, Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atomica (euratom) Firmado em Brasilia, a 09 de Junho de 1961.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 21 DE MAIO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Termo de Contrato Celebrado em 28/06/55 Entre o Ministerio da Educação e Cultura e a Ibm, World Trade Corporation.