September 02, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 56783, DE 24 DE AGOSTO DE 1965. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Mercantil Companhia Nacional de Seguros, Inclusive Aumento do Capital Social.
- Decreto nº 56.822 de 01/09/1965. FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE ALGODÃO, AMENDOIM DAS AGUAS, ARROZ, FEIJÃO DAS AGUAS, MILHO E SOJA, DE PRODUÇÃO NACIONAL, DAS REGIÕES CENTRAL E MERIDIONAL DO PAIS, PARA A SAFRA DE 1965-66.
- DECRETO Nº 56799, DE 27 DE AGOSTO DE 1965. Cria a Junta Interministerial de Controle da Implantação do Cadastro e do Imposto Territorial Rural, Previstos No Estatuto da Terra.
- DECRETO Nº 56819, DE 01 DE SETEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre Aplicação Dos Recursos Previstos No Orçamento do Instituto do Açucar e do Alcool.
- DECRETO Nº 56822, DE 01 DE SETEMBRO DE 1965. Fixa os Preços Minimos Basicos para o Financiamento Ou Aquisição de Algodão, Amendoim das Aguas, Arroz, Feijão das Aguas, Milho e Soja, de Produção Nacional, das Regiões Central e Meridional do Pais, para a Safra de 1965-66.
- DECRETO Nº 56823, DE 01 DE SETEMBRO DE 1965. Altera o Decreto 47.445, de 17 de Dezembro de 1959, para Atender Funcionamento Transitorio da Seção de Segurança Nacional do Ministerio da Viação e Obras Publicas.
- Decreto nº 56.823 de 01/09/1965. ALTERA O DECRETO 47.445, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1959, PARA ATENDER FUNCIONAMENTO TRANSITORIO DA SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
- Decreto nº 56.799 de 27/08/1965. CRIA A JUNTA INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DA IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO E DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PREVISTOS NO ESTATUTO DA TERRA.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 157, DE 15 DE JULHO DE 1965. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Estudar o Problema das Comunicações Telefonicas Internas e Externas Suas Deficiencias, em Todo Pais.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 154, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar Atividades da Companhia Siderurgica Mannesmann e a Sua Participação e Responsabilidade No Mercado de Titulos No que Tange Aos Interesses da Economia Popular Examinar a Distorção do Mercado de Capitais e os Fatores Q...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 155, DE 01 DE SETEMBRO DE 1965. Constitui Uma Comissão Parlamentar de Inquerito para Estudar o Problema da Industria do Sal para Fins Alimentares e Industriais Sua Fabricação Transporte Venda e Importação.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 156, DE 07 DE JUNHO DE 1965. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar Causas de Paralização das Obras e Instalações da Universidade de Brasilia as Consequencias Bem Como o Corte de Verbas Destinadas a Universidade e o Não Pagamento Dos Dividendos das Ações da Companhia Siderurgica...