October 01, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4781, DE 28 DE SETEMBRO DE 1965. Concede Isenção de Licença de Importação, Tributos e Emolumentos Consulares para Donativos Destinados as Obras de Assistencia Social, Mantidas pela Sociedade das Obras Sociais e Educativas - Estado da Bahia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4782, DE 28 DE SETEMBRO DE 1965. Autoriza a Abertura de Credito Especial de Cr 11.283.990.500,00 (onze Bilhões, Duzentos e Oitenta e Tres Milhões, Novecentos e Noventa Mil e Quinhentos Cruzeiros) Ao Ministerio da Agricultura, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4783, DE 28 DE SETEMBRO DE 1965. Autoriza a Abertura Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores de Credito Especial para o Custeio Dos Vencimentos e Vantagens Dos Servidores da Fundação Brasil Central.
Decreto
- Decreto nº 56.912 de 29/09/1965. AUTORIZA SOCIEDADE ANONIMA MINERAÇÃO DE AMIANTO, A PESQUISAR AMIANTO NO MUNICIPIO DE URUAÇU, ESTADO DE GOIAS.
- DECRETO Nº 56909, DE 29 DE SETEMBRO DE 1965. Outorga Concessão Ao Governo do Estado do Para, para Instalar Uma Emissora de Radiodifusão Sonora, Na Cidade de Belem.
- DECRETO Nº 56910, DE 29 DE SETEMBRO DE 1965. Concede a Sociedade Urbano Gern & Filhos Autorização para Continuar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, Sob a Nova Firma Social de Navegação Urbano Gern Ltda.
- DECRETO Nº 56911, DE 29 DE SETEMBRO DE 1965. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 56912, DE 29 DE SETEMBRO DE 1965. Autoriza Sociedade Anonima Mineração de Amianto, a Pesquisar Amianto No Municipio de Uruaçu, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 56908, DE 29 DE SETEMBRO DE 1965. Acrescenta Paragrafos Ao Artigo 8 do Regulamento do Pessoal do Ministerio das Relações Exteriores, Aprovado Pelo Decreto 2, de 21 de Setembro de 1961.
- DECRETO Nº 56914, DE 30 DE SETEMBRO DE 1965. Altera o Decreto 53.982, de 25 de Junho de 1964, que Dispõe Sobre a Importação de Petroleo e Derivados.