November 30, 1965

O conteúdo completo só está disponível para membros

Lei Ordinária

    LEI ORDINÁRIA Nº 4861, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Tribunal de Contas o Credito Suplementar de Cr 2.166.530.000,00 (dois Bilhões Cento e Sessenta e Seis Milhões, Quinhentos e Trinta Mil Cruzeiros) para Reforço de Dotações que Especifica.

    LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.

    LEI ORDINÁRIA Nº 4863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores Civis e Militares, Altera as Aliquotas do Imposto de Renda, Importação, Consumo e Selo e a Quota de Previdencia Social, Unifica Contribuições Baseadas Nas Folhas de Salario e da Outras Providencias.

    LEI ORDINÁRIA Nº 4864, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Cria Medidas de Estimulo a Industria de Construção Civil.

Decreto

    Decreto nº 57.360 de 29/11/1965. PRORROGA POR 1 (UM) ANO O PRAZO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA.

    DECRETO Nº 57337, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1965. Aprova o Orçamento da Escola Industrial de Aracaju.

    DECRETO Nº 57350, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera o Orçamento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, para o Exercicio de 1965.

    DECRETO Nº 57351, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Enquadramento Dos Servidores do Departamento Federal de Segurança Publica e da Policia do Distrito Federal.

    DECRETO Nº 57358, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto 57.187, de 8 de Novembro de 1965.

    DECRETO Nº 57360, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Prorroga por 1 (um) Ano o Prazo de Intervenção Federal Na Companhia Nacional de Navegação Costeira.

    DECRETO Nº 57361, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Cria Uma Comissão para Propor a Uniformização do Regime de Retribuição de Todas as Series de Classes Integrantes do Grupo Ocupacional Fisco.

    Decreto nº 57.351 de 26/11/1965. DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL.

Decreto Legislativo

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza o Vice-presidente da Republica a Ausentar-se do Pais.

Índice de navegação