February 25, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 57818, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1966. Concede Autorização para o Funcionamento da Faculdade de Direito Braz Cubas, de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 57708, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza a Cia. de Mineração São Mateus a Lavrar Calcario No Municipio de Itarare, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 57726, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1966. Outorga a Companhia Paranaense de Energia Eletrica, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 57842, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, pela Divisão de Aguas do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministerio das Minas e Energia, Terreno Situado No Municipio de Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 57843, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1966. Institui a 'hora de Verão' em Todo o Territorio Nacional.
- DECRETO Nº 57780, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966. Concede a Sociedade Anonima The Coca-cola Export Corporation Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.