November 01, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 59420, DE 26 DE OUTUBRO DE 1966. Abre Ao Tribunal de Contas da União, o Credito Especial de Cr 23.804.739, para Atender Ao Pagamento das Despesas Com Pessoal Posto em Disponibilidade pela Lei 4.210-63, Relativas Ao Periodo de 10 de Julho de 1964 a 31 de Dezembro de 1965.
- DECRETO Nº 59421, DE 26 DE OUTUBRO DE 1966. Altera o Orçamento da Superintendencia Nacional do Abastecimento.
- DECRETO Nº 59424, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Concede a Mineração Assurua Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 59426, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Abre Ao Estado Maior das Forças Armadas, o Credito Especial de Cr 95.000.000, para Atender a Despesas de Custeio e Investimentos, Realizadas No Exercicio de 1965.
- DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
- DECRETO Nº 59439, DE 28 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe Sobre Preferencia para Bolsas de Estudos.
- DECRETO Nº 59440, DE 28 DE OUTUBRO DE 1966. Estabelece Providencias para Estudo de Bases para Concessão, No Exercicio Financeiro de 1967, de Reajustamento da Remuneração Dos Servidores Publicos Civis e Militares da União.