November 08, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 59427, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe Sobre o Enquadramento de Servidores do Ministerio da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 59452, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1966. Institui o Dia Nacional da Alfabetização.
- DECRETO Nº 59449, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova as Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros da Bahia, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 59450, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1966. Autoriza Estrangeiros a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util de Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 59451, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Orientação e Controle da Aplicação Dos Recursos do Plano Nacional de Educação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 59453, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1966. Declara a Cessação da Exploração de Diversos Serviços de Energia Eletrica e Outorga Concessões em Municipios Dos Estados de Santa Catarina e Parana a Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a. e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 59454, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1966. Transfere da Empresa Luz e Força de Florianopolis S.a. e da Empresa Força e Luz Videira S.a. para Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a. as Concessões para Produzir, Transmitir e Distribuir Energia Eletrica em Municipios do Estado de Santa Catarina e da Outras Providencias.
- Decreto nº 59.453 de 03/11/1966. DECLARA A CESSAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E OUTORGA CONCESSÕES EM MUNICIPIOS DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E PARANA A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 59456, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova os Planos Nacional e Regionais de Reforma Agraria e da Outras Providencias.