December 20, 1966
Decreto
- Decreto nº 59.749 de 15/12/1966. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DESTINADA A BACIA DE ACUMULAÇÃO, DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO PARANAPANEMA, NO MUNICIPIO DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº 57362, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965. Concede a Companhia Seguradora Intercontinental Autorização para Funcionar e Aprova os Seus Estatutos.
- DECRETO Nº 59748, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, as Areas Situadas No Municipio de Itumbiara, Estado de Goias, Necessarias a Bacia de Acumulação do Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica da Cachoeira Dourada, Rio Paranaiba, Entre os Estados de Goias e Minas Gerais.
- DECRETO Nº 59749, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area Destinada a Bacia de Acumulação, do Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Paranapanema, No Municipio de Carlopolis, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 59750, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza Plumbum S.a. Industria Brasileira de Mineração a Pesquisar Chumbo, No Municipio de Adrianopolis, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 59751, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza Mineralite S.a., Mineração, Exportação e Importação a Lavrar Feldspato, No Municipio de São Luiz do Paraitinga, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 59752, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza o Espolio de Julia do Amaral Sobreira, Na Pessoa do Administrador Dos Bens do Espolio, a Pesquisar Minerios de Ferro e de Manganes, No Municipio de Antonio Dias, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 59.752 de 15/12/1966. AUTORIZA O ESPOLIO DE JULIA DO AMARAL SOBREIRA, NA PESSOA DO ADMINISTRADOR DOS BENS DO ESPOLIO, A PESQUISAR MINERIOS DE FERRO E DE MANGANES, NO MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 80, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966. Concede Aposentadoria a Luciano de Figueiredo Mesquita, Assessor Legislativo, Pl-2.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 81, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966. Concede Aposentadoria a Mauro Cunha Campos de Moraes e Castro, Redator de Anais e Documentos Parlamentares, Pl-2, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.