February 01, 1967
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 123, DE 31 DE JANEIRO DE 1967. Estabelece a Correção Monetaria Nos Contratos a Conta do Fundo da Marinha Mercante, Define as Condições do Premio Pago Aos Armadores Nacionais e Eleva o Teto Dos Financiamentos Sob Responsabilidade da Comissão de Marinha Mercante.
- DECRETO LEI Nº 127, DE 31 DE JANEIRO DE 1967. Dispõe Sobre Operação de Carga e Descarga de Mercadorias Nos Portos Organizados e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 124, DE 31 DE JANEIRO DE 1967. Altera a Redação do Artigo 22 do Decreto-lei 79, de 19 de Dezembro de 1966.
- DECRETO LEI Nº 125, DE 31 DE JANEIRO DE 1967. Altera a Redação do Artigo 11 da Lei 4.425, de 8 de Outubro de 1964.
- DECRETO LEI Nº 126, DE 31 DE JANEIRO DE 1967. Define as Atribuições Dos Portos Organizados e Repartições Aduaneiras Na Fiscalização, Controle e Transito de Mercadorias.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 01/02/1967. APOSENTA JOSE VICENTE DE OLIVEIRA MARTINS, ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 01/02/1967. CONCEDE APOSENTADORIA A ANTENOR FERREIRA GOMES, GUARDA DE SEGURANÇA PL-9, DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL.