April 17, 1967
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5263, DE 17 DE ABRIL DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Ncr 3.500.000,00 Destinados a Função Universidade de Brasilia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5264, DE 17 DE ABRIL DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial Ncr 144.569,27, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5265, DE 17 DE ABRIL DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Justiça, o Credito Especial de Ncr 2.535.000,00, Destinado a Policia do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5266, DE 17 DE ABRIL DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional do Distrito Federal, o Credito Especial de Ncr 917,70, para Pagamento de Despesas de Exercicios Encerrados
- LEI ORDINÁRIA Nº 5267, DE 17 DE ABRIL DE 1967. Proibe a Exibição de 'trailers' de Filme Improprios para Crianças, Nos Espetaculos para Menores.
- Lei nº 5.263 de 17/04/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 3.500.000,00 DESTINADOS A FUNÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA.
Decreto
- DECRETO Nº 60593, DE 13 DE ABRIL DE 1967. Prorroga Prazo para a Posse do Pessoal Aproveitado em Cargos do Quadro de Pessoal da Justiça Federal.
- DECRETO Nº 60594, DE 13 DE ABRIL DE 1967. Modifica o Artigo 1 do Decreto 60.205, de 10 de Fevereiro de 1967.
- DECRETO Nº 60556, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Concede a Sociedade Wilson Sons & Company Limited Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica do Brasil.
- DECRETO Nº 60557, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Aprova as Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros Guarani, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 60558, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Concede a Sun Insurance Office Limited Autorização para Aumentar o Capital Destinado as Suas Operações de Seguros No Brasil.
- DECRETO Nº 60559, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Aprova as Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Itatiaia Companhia de Seguros, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 60560, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Concede a Companhia Adriatica de Seguros Autorização para Aumentar o Capital Destinado as Suas Operações de Seguros No Brasil.
- DECRETO Nº 60561, DE 07 DE ABRIL DE 1967. Concede a Sociedade de Transportes Maritimos 1.001 Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 60581, DE 11 DE ABRIL DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'conferencia Nacional Dos Bispos do Brasil' Com Sede No Estado da Guanabara.