May 08, 1967
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 60.681 de 04/05/1967. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS AREAS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE CACHOEIRA DOURADA E CANAPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NECESSARIAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO DO APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DOURADA, RIO PARANAIBA, ENTRE OS ESTADOS DE GOIAS E MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 60680, DE 04 DE MAIO DE 1967. Altera e Amplia Dispositivos do Decreto 59.414, de 25 de Outubro de 1966, que Estabelece Normas Gerais de Tarifação para as Empresas Concessionarias de Serviços Publicos de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 60681, DE 04 DE MAIO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, as Areas Situadas Nos Municipios de Cachoeira Dourada e Canapolis, Estado de Minas Gerais, Necessarias a Bacia de Acumulação do Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica da Cachoeira Dourada, Rio Paranaiba, Entre os Estados de Goias e Minas Ge...
- DECRETO Nº 60692, DE 05 DE MAIO DE 1967. Aprova o Orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear.