November 20, 1967
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5356, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1967. Revoga o Decreto-lei 142, de 2 de Fevereiro de 1967, que Dispõe Sobre o Plano Rodoviario Nacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5357, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1967. Estabelece Penalidades para Embarcações e Terminais Maritimos Ou Fluviais que Lançarem Detritos Ou Oleo em Aguas Brasileiras, e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.357 de 17/11/1967. ESTABELECE PENALIDADES PARA EMBARCAÇÕES E TERMINAIS MARITIMOS OU FLUVIAIS QUE LANÇAREM DETRITOS OU OLEO EM AGUAS BRASILEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 61695, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza a Sociedade Extrativa de Minerios da Ribeira Ltda a Lavrar Calcita, No Municipio de Ribeira, No Estado de São Paulo
- DECRETO Nº 61696, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Glauco de Paula Machado a Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Itauna, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 61697, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza a Cidadã Brasileira Filomena Teixeira de Matos a Lavrar Calcario No Municipio de Matosinhos, Estado de Minas Gerais
- DECRETO Nº 61699, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967. Declara a Cessação da Exploração Dos Serviços de Energia Eletrica No Municipio de Antonina, Estado do Parana, Outorga Concessão No Mencionado Municipio a Companhia Paranaense de Energia Eletrica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61700, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza a Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a. a Construir Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 61701, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967. Autoriza a (light), Serviços de Eletricidade S.a. a Construir Linha de Transmissão, Entre os Municipios de Santana de Parnaiba e São Paulo, No Estado de São Paulo
- DECRETO Nº 61702, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, os Imoveis que Menciona, Necessarios Ao Ministerio do Exercito
- DECRETO Nº 61703, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Necessario Ao Ministerio do Exercito.