November 05, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5521, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio Dos Transportes, o Credito Especial de Ncr 11.000.000,00 (onze Milhões de Cruzeiros Novos), para o Fim que Menciona).
- LEI ORDINÁRIA Nº 5522, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1968. Concede Pensão Especial a Viuva do Ex-professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Pernambuco, Aggeu de Godoy Magalhães.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5523, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Constituir as Sociedades de Economia Mista - Centrais Eletricas de Roraima S/a, (cer) e Centrais Eletricas de Rondonia S/a - Ceron.
- Lei nº 5.521 de 04/11/1968. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 11.000.000,00 (ONZE MILHÕES DE CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA).
Decreto
- DECRETO Nº 63504, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'associação de Proteção a Maternidade, a Infancia e a Velhice de Patos de Minas'. Com Sede em Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 63.538 de 04/11/1968. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM FAVOR DO GABINETE DO MINISTRO O CREDITO COMPLEMENTAR DE NCR 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 63526, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1968. Aprova as Normas Tecnicas Especiais Sobre o Emprego de Aditivos em Alimentos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63528, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio do Interior em Favor do Gabinete do Ministro o Credito Suplementar de Ncr 1.760.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63529, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor da Diretoria do Ensino Industrial o Credito Suplementar de Ncr 10.775.500,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63530, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1968. Abre a Justiça Eleitoral em Favor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas o Credito Suplementar de Ncr 5.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63531, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o Credito Suplementar de Ncr$ 15.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63532, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor do Departamento Nacional de Educação Credito Suplementar de Ncr 3.500.000,00 (tres Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros Novos) para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63533, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia em Favor do Gabinete do Ministro e do Departamento de Administração, o Credito Suplementar de Ncr 100.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.