November 18, 1968
Lei Ordinária
- Lei nº 5.534 de 14/11/1968. DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5532, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 1 do Decreto-lei 58, de 10 de Dezembro de 1937, que Dispoe Sobre o Loteamento de Terrenos para Pagamento em Prestações.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5533, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968. Autoriza o Poder Executivo a Doar, Atraves do Instituto Brasileiro do Cafe, Ao Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, 5.000 (cinco Mil) Sacas de Cafe.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5534, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968. Dispoe Sobre a Obrigatoriedade de Prestação de Informações Estatisticas e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 63.598 de 12/11/1968. REGULAMENTA O ARTIGO 18, DO DECRETO 28.545, DE 24 DE AGOSTO DE 1950, ESTABELECENDO A LISTA DE UNIDADES DE PROPRIEDADE E DE RETIRADA PARA AS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 63.602 de 13/11/1968. DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES DO EXTINTO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 63475, DE 24 DE OUTUBRO DE 1968. Concede a Sociedade The Western Telegraph Company Limited Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 63596, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1968. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, Cargo Originario do Extinto Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63598, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1968. Regulamenta o Artigo 18, do Decreto 28.545, de 24 de Agosto de 1950, Estabelecendo a Lista de Unidades de Propriedade e de Retirada para as Empresas de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 63602, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Lotação de Servidores do Extinto Serviço de Alimentação da Previdencia Social e da Outras Providencias.