December 31, 1968
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 408 de 31/12/1968. ALTERA A LEI 5546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1969.
- DECRETO LEI Nº 405, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. Prove Sobre o Incremento de Matriculas em Estabelecimento de Ensino Superior, em 1969.
- DECRETO LEI Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. Estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, Aplicaveis Aos Impostos Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 407, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. Fixa Aliquotas Maximas para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias.
- DECRETO LEI Nº 408, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a Lei 5546, de 29 de Novembro de 1968, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio de 1969.
- DECRETO LEI Nº 409, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 7 da Lei 5.552, de 4 de Dezembro de 1968.
- Decreto-Lei nº 406 de 31/12/1968. ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, APLICAVEIS AOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 63836, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. Concede a 'south African Airways' Autorização para Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 63956, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. Cria a Agencia da Capitania Fluvial Dos Portos do Rio São Francisco, em Bom Jesus da Lapa.
- Decreto nº 63.851 de 18/12/1968. APROVA O QUADRO NUMERICO DE PESSOAL E TABELAS SALARIAIS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 63851, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968. Aprova o Quadro Numerico de Pessoal e Tabelas Salariais da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63949, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre Reserva para Cobertura das Responsabilidades das Sociedades de Seguro Pelos Acidentes do Trabalho Não Liquidados.
- DECRETO Nº 63950, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. Institui a Coordenação de Relações Publicas do Ministerio da Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 63951, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. Aprova a Estrutura Basica, do Ministerio das Minas e Energia.
- DECRETO Nº 63953, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. Abre Ao Ministerio da Marinha em Favor da Secretaria Geral da Marinha o Credito Suplementar de Ncr 16.766.070,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 63954, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. Cria o Comando Naval de Brasilia e da Outras Providencias.
Ato Complementar
- Ato Complementar nº 40 de 30/12/1968. ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 13 E REVOGA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 22 DA CONSTITUIÇÃO DE 24/01/67. MODIFICA REDAÇÃO DO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 13; ITEM 2 E PARAGRAFOS 2 E 4 DO ARTIGO 24; ARTIGO 26 E SEUS ITENS 1, 2 E 3 E PARAGRAFOS 1, 2 E 3; PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 99; PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 136.
- ATO COMPLEMENTAR Nº 40, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Acrescenta Item Ao Artigo 13 e Revoga o Paragrafo 6 do Artigo 22 da Constituição de 24/01/67. Modifica Redação do Paragrafo 4 do Artigo 13; Item 2 e Paragrafos 2 e 4 do Artigo 24; Artigo 26 e Seus Itens 1, 2 e 3 e Paragrafos 1, 2 e 3; Paragrafo 2 do Artigo 99; Paragrafo 4 do Artigo 136.