July 30, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 711, DE 29 DE JULHO DE 1969. Revoga o Decreto-lei 620, de 10 de Junho de 1969, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 712, DE 29 DE JULHO DE 1969. Revoga o Decreto-lei 540, de 17 de Abril de 1969.
- DECRETO LEI Nº 713, DE 29 DE JULHO DE 1969. Autoriza a Venda de Imoveis do Inps, Nas Condições que Especifica e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 714, DE 29 DE JULHO DE 1969. Isenta do Imposto Unico o Oleo Lubrificante Basico Utilizado Como Materia-prima da Industria de Oleos Brancos.
Decreto
- DECRETO Nº 64905, DE 29 DE JULHO DE 1969. Prove Sobre a Constituição de Grupo de Trabalho.
- DECRETO Nº 64908, DE 29 DE JULHO DE 1969. Retifica o Artigo 1 do Decreto 62.187, de 29 de Janeiro de 1968, que Declarou de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Terreno Destinado a Ampliação do Aeroporto Val-de-cans, Belem (pa).
- DECRETO Nº 64910, DE 29 DE JULHO DE 1969. Cria a Comissão de Coordenação do Transporte Aereo Civil (cotac) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64912, DE 29 DE JULHO DE 1969. Regulamenta o Abastecimento Nacional de Petroleo, de que Trata o Artigo 3 da Lei 2.004, de 3 de Outubro de 1953, No que Diz Respeito a Produção de Oleos Brancos, Derivados do Petroleo.
- Decreto nº 64.905 de 29/07/1969. PROVE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO.