December 03, 1969
Lei Complementar
Decreto
- Decreto nº 65.770 de 02/12/1969. ALTERA O ENQUADRAMENTO, NA PARTE ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA, DE SERVIDORES BENEFICIADOS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 65.773 de 02/12/1969. AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR, EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO, A FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, NO ESTADO DA GUANABARA.
- DECRETO Nº 65768, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1969. Concede Reconhecimento a Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'madre Gertrudes,' de Cachoeiro de Itapemirim, Espirito Santo.
- DECRETO Nº 65770, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1969. Altera o Enquadramento, Na Parte Especial do Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda, de Servidores Beneficiados Pelo Paragrafo Unico do Artigo 23 da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65771, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1969. Autoriza Estrangeira a Adquirir Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Marinha, em Transferencia de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 65772, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1969. Autoriza Estrangeira a Adquirir Dominio Util da Fração Ideal de Terreno de Marinha e Acrescido, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 65773, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1969. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, a Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 65774, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1969. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Dominio Util de Fração Ideal de Terreno de Marinha, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 65775, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1969. Concede Indulto a Sentenciados Primarios e da Outras Providencias.