January 26, 1970
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1076, DE 23 DE JANEIRO DE 1970. Altera para o Exercicio de 1970, a Distribuição do Produto da Arrecadação Dos Impostos Unicos.
- DECRETO LEI Nº 1077, DE 26 DE JANEIRO DE 1970. Dispõe Sobre a Execução do Artigo 153, Paragrafo Oitavo, Parte Final, da Constituição da Republica Federativa do Brasil.
Decreto
- DECRETO Nº 66108, DE 23 DE JANEIRO DE 1970. Restabelece a Redação do Item 4 do Artigo 74 do Decreto 57.651, de 19 de Janeiro de 1966, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66111, DE 23 DE JANEIRO DE 1970. Regulamenta o Capitulo Iii do Decreto-lei 239, de 28 de Fevereiro de 1967, que Cria o Fundo de Amparo a Tecnologia (funat).
- DECRETO Nº 66112, DE 23 DE JANEIRO DE 1970. Regulamenta o Capitulo Vi do Decreto-lei 240, de 28 de Fevereiro de 1967, que Cria o Fundo de Metrologia (fumet).
- DECRETO Nº 66113, DE 23 DE JANEIRO DE 1970. Cria a Embaixada do Brasil No Reino da Arabia Saudita.
- DECRETO Nº 66107, DE 23 DE JANEIRO DE 1970. Dispõe Sobre a Subordinação de Orgãos Fazendarios a Secretaria-geral do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 66109, DE 23 DE JANEIRO DE 1970. Altera Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados Constantes da Tabela Anexa Ao Decreto 61.514, de 12 de Outubro de 1967 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66116, DE 23 DE JANEIRO DE 1970. Estabelece Normas para a Execução Orçamentaria, Programa de Execução Financeira do Tesouro Nacional No Exercicio Financeiro de 1970 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66118, DE 26 DE JANEIRO DE 1970. Regulamenta o Disposto No Decreto-lei 594, de 27 de Maio de 1969, que Instituiu a Loteria Esportiva Federal.
- Decreto nº 66.116 de 23/01/1970. ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, PROGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.