March 13, 1970
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 66311, DE 12 DE MARÇO DE 1970. Autoriza a Cessão de Bens Moveis e Imoveis da União Nas Condições que Menciona.
- DECRETO Nº 66312, DE 12 DE MARÇO DE 1970. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder a Garantia da União a Operação Externa e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66313, DE 12 DE MARÇO DE 1970. Autoriza Funcionamento da Escola Superior de Educação Fisica e Desportos, de Joinville.
- DECRETO Nº 66146, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1970. Outorga Concessão a Companhia Telefonica de Alagoas S. A., para Executar Serviços de Telefonia Publico Urbano (municipal ) No Estado de Alagoas.