May 13, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 66541, DE 08 DE MAIO DE 1970. Aprova o Novo Estatuto da Universidade de Brasilia.
- DECRETO Nº 66556, DE 11 DE MAIO DE 1970. Define as Areas de Competencia Dos Ministerios das Minas e Energia e da Industria e do Comercio em Relação a Industria Petroquimica.
- DECRETO Nº 66558, DE 12 DE MAIO DE 1970. Autoriza Funcionamento de Faculdade de Filosofia , Ciencias e Letras de Patos, No Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 66560, DE 12 DE MAIO DE 1970. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Justiça, Cargos Originarios Dos Extinto Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66561, DE 12 DE MAIO DE 1970. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro Unico de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Cargos Originarios Dos Extintos Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira- Autarquia Federal, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 12 DE MAIO DE 1970. Suspende a Execução do Artigo 222 da Constituição do Estado de Pernambuco
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 12 DE MAIO DE 1970. Suspende a Execução do Artigo 1 e Seu Paragrafo Unico da Lei 5.291, de 31 de Maio de 1967.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 12 DE MAIO DE 1970. Suspende a Execução do Artigo 100 da Constituição do Estado de Pernambuco.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 12 DE MAIO DE 1970. Suspende a Execução do Artigo 33 do Decreto-lei 559, de 2 de Junho de 1944, do Estado do Rio Grande do Norte.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 12 DE MAIO DE 1970. Suspende a Execução do Artigo 10 e Seu Paragrafo Unico da Lei 8.478, de 11 de Dezembro de 1964, do Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 12 DE MAIO DE 1970. Suspende a Execução do Decreto 90, de 20 de Outubro de 1964, do Municipio de Campina Grande, Estado da Paraiba.