May 21, 1970
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.105 de 20/05/1970. DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 15, PARAGRAFO 1, ALINEA B, DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 1105, DE 20 DE MAIO DE 1970. Declara de Interesse da Segurança Nacional Nos Termos do Artigo 15, Paragrafo 1, Alinea B, da Constituição, os Municipios que Especifica, da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 66603, DE 20 DE MAIO DE 1970. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Sociologia, Serviço Social, Economia, Contabilidade e Atuaria e de Administração do Instituto Superior de Ciencias Aplicadas, Mantido pela Associação Limeirense de Educação.
- DECRETO Nº 66604, DE 20 DE MAIO DE 1970. Altera Dispositivos do Decreto 59.905, de 30 de Dezembro de 1966, Modificado Pelos Decretos 62.289, de 21 de Fevereiro de 1968, 65.521, de 21 de Outubro de 1969 e 65.685, de 10 de Novembro de 1969, que Regulamenta a Lei 4.822, de 29 de Outubro de 1965, Alterada pela Lei 5.141, de 14 de Outubro de 1966, que E...
- DECRETO Nº 66608, DE 20 DE MAIO DE 1970. Extingue o Nucleo do Serviço de Informações da Aeronautica e Cria o Centro de Informações de Segurança da Aeronautica, Aprova Seu Regulamento e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66607, DE 20 DE MAIO DE 1970. Promulga o Acordo Sobre a Cooperação para Utilização Pacifica da Energia Nuclear Entre o Brasil e a India.
- DECRETO Nº 66599, DE 20 DE MAIO DE 1970. Declara de Utilidade Publica o Instituto Theodoro Ratisbonne, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 66605, DE 20 DE MAIO DE 1970. Promulga a Convenção Sobre Consentimento para Casamento, 1962.
- DECRETO Nº 66606, DE 20 DE MAIO DE 1970. Promulga o Acordo Sobre Utilização da Energia Atomica para Fins Pacificos Com a Espanha.
- DECRETO Nº 66609, DE 20 DE MAIO DE 1970. da Nova Redação Ao Artigo 1 de Decreto 64.056, de 3 de Fevereiro de 1969, que Criou, No Ministerio da Aeronautica, o Serviço de Informações de Segurança da Aeronautica, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 66.591 de 20/05/1970. RETIFICA O DECRETO 60.906, DE 28 DE JUNHO DE 1967, QUE APROVOU O QUADRO UNICO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Ato Complementar
- Ato Complementar nº 84 de 20/05/1970. SUSPENDE O RECESSO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PERNAMBUCO. AC 47, DE 070269
- Ato Complementar nº 85 de 20/05/1970. SUSPENDE O RECESSO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ATO COMPLEMENTAR 47, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1969.
- ATO COMPLEMENTAR Nº 84, DE 20 DE MAIO DE 1970. Suspende o Recesso da Assembleia Legislativa do Estado do Pernambuco. Ac 47, de 070269
- ATO COMPLEMENTAR Nº 85, DE 20 DE MAIO DE 1970. Suspende o Recesso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ato Complementar 47, de 07 de Fevereiro de 1969.