February 09, 1971
Decreto
- DECRETO Nº 68179, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1971. Concede Reconhecimento a Faculdade de Direito da Fundação Educacional de Varginha, M.g.
- DECRETO Nº 68180, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1971. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante para o Ministerio da Justiça Cargo Originario da Extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68181, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1971. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, Cargo do Ministerio Dos Transportes para o Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68182, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1971. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, Cargo do Ministerio Dos Transportes para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68183, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1971. Torna Sem Efeito Redistribuição de Cargo, Com o Respectivo Ocupante, Originario do Extinto Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional.
- DECRETO Nº 68184, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1971. Declara de Interesse Social para Fins de Desapropriação, Imovel Rural Situado Nos Municipios de Ribeirão, Serinhaem e Escada, No Estado de Pernambuco.