July 06, 1971

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Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1179, DE 06 DE JULHO DE 1971. Institui o Programa de Redistribuição de Terras e de Estimulo a Agro-industria do Norte e do Nordeste (proterra), Altera a Legislação do Imposto de Renda Relativa a Incentivos Fiscais e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 68859, DE 05 DE JULHO DE 1971. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 55.995, de 22 de Abril de 1965, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'caxitore', No Municipio de Pentecoste, Estado do Ceara.

DECRETO Nº 68872, DE 05 DE JULHO DE 1971. Abre Ao Subanexo 28.00 - Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio do Planejamento e Coordenação Geral, o Credito Suplementar de Cr 14.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 68874, DE 05 DE JULHO DE 1971. Aprova o Regulamento do Centro Tecnico Aeroespacial e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 68873, DE 05 DE JULHO DE 1971. Altera a Area e Estabelece os Limites do Parque Nacional do Araguaia.

Decreto nº 68.874 de 05/07/1971. APROVA O REGULAMENTO DO CENTRO TECNICO AEROESPACIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 68855, DE 02 DE JULHO DE 1971. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Letras e Historia da Faculdade de Filosofia Dom Jose, Ceara.

DECRETO Nº 68847, DE 02 DE JULHO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Associação das Damas de Caridade, Com Sede em Imbituva, Estado do Parana.

DECRETO Nº 68848, DE 02 DE JULHO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia Dr. Lopes Rodrigues, Com Sede em Carinhanha, Estado da Bahia.

DECRETO Nº 68849, DE 02 DE JULHO DE 1971. Declara de Utilidade Publica o Lar e Educandario 'bezerra de Menezes', Com Sede em Sorocaba, Estado de São Paulo.