September 22, 1971
Lei Ordinária
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.188 de 21/09/1971. DISPÕE SOBRE ESTIMULOS FISCAIS AO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO, ALTERA AS LEGISLAÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 1188, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre Estimulos Fiscais Ao Plano Nacional de Habitação, Altera as Legislações do Imposto Sobre a Renda e do Imposto Sobre Operações Financeiras e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 69.247 de 21/09/1971. ALTERA O REGIMENTO DO GABINETE MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- DECRETO Nº 69240, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Suplementar de Cr 6.553.318,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69242, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971. Abre Ao Poder Legislativo, em Favor da Camara Dos Deputados, o Credito Suplementar de Cr 2.810.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69243, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971. Abre a Justiça Eleitoral, em Favor Dos Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia, Goias, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e São Paulo, o Credito Suplementar de Cr 736.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69244, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor do Gabinete do Ministro e Secretaria Geral (orgãos Regionais da Industria e do Comercio) o Credito Suplementar de Cr 80.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69245, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre Limite de Financiamentos, Pelo Sistema Financeiro da Habitação, para a Aquisição de Casa Propria.
- DECRETO Nº 69247, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971. Altera o Regimento do Gabinete Militar da Presidencia da Republica.
- DECRETO Nº 69248, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor do Departamento de Assuntos Culturais, o Credito Suplementar de Cr 716.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69249, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor do Gabinete do Ministro, o Credito Suplementar de Cr 680.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal