November 29, 1971

Decreto

DECRETO Nº 69608, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1971. Concede a Siderurgica Barra Mansa S.a. o Direito de Lavrar Argila, No Municipio de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Ato do Presidente da Republica que Determinou a Execução do Decreto, de 08 de Outubro de 1969, que Concedeu a Aposentadoria a Luiz Menossi No Cargo de Ministro Classista do Tribunal Superior do Trabalho.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova os Textos da Convenção Postal Universal, do Protocolo Adicional a Constituição da União Postal Universal e do Acordo Relativo as Encomendas Postais, Assinados em Toquio, Durante o 16 Congresso da União Postal Universal, Realizado em Outubro de 1969.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção Sobre Comercio de Trigo, de 1971.