January 19, 1973
Decreto
- DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
- DECRETO Nº 71729, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Reajusta os Valores das Multas, a que Se Refere o Artigo 161, do Codigo Brasileiro do Ar, Fixados Pelo Decreto 60.615, de 24 de Abril de 1967, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71730, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Secretaria-geral da Aeronautica.
- DECRETO Nº 71732, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Ministerio da Marinha, Cargos Originarios Dos Extintos Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, do Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional, do Serviço de Navegação da Amazonia e de Administração do Porto do para e do Serviço de Navegação D...
- DECRETO Nº 71734, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Revoga o Decreto 10.536 de 29 de Outubro de 1913, que Concedeu a Empresa Continental Products Company, Autorização para Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- Decreto nº 71.732 de 18/01/1973. REDISTRIBUI, COM OS RESPECTIVOS OCUPANTES, PARA O MINISTERIO DA MARINHA, CARGOS ORIGINARIOS DOS EXTINTOS COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - AUTARQUIA FEDERAL, DO LLOYD BRASILEIRO - PATRIMONIO NACIONAL, DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA E DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 71717, DE 16 DE JANEIRO DE 1973. Dispõe Sobre o Pagamento da Gratificação de Representação por Exercicio No Gabinete do Serviço Nacional de Informações.
- DECRETO Nº 71731, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Aprova o Regulamento do Conselho Superior de Economia e Finanças da Aeronautica.