July 06, 1973
Lei Ordinária
- Lei nº 5.897 de 05/07/1973. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17, DA LEI 5.538 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5897, DE 05 DE JULHO DE 1973. da Nova Redação Ao Artigo 17, da Lei 5.538 de 22 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre a Organização do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5898, DE 05 DE JULHO DE 1973. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. Eletrobras a Movimentar a Reserva Global de Reversão para o Fim que Especifica e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 72.431 de 05/07/1973. ABRE A JUSTIÇA MILITAR EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 849.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 72430, DE 05 DE JULHO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terreno Urbano, Com Benfeitorias, Destacada de Area Maior, Situada Na Rua Brigadeiro Galvão, Sem Numero, Bairro da Barra Funda, Municipio de São Paulo, Estado de São Paulo, Destinada a Ampliação da Estação Telefonica Denominada 'palmeiras...
- DECRETO Nº 72431, DE 05 DE JULHO DE 1973. Abre a Justiça Militar em Favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar, o Credito Suplementar de Cr 849.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72432, DE 05 DE JULHO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 12.152.500,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 72.432 de 05/07/1973. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 12.152.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.