July 25, 1973

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Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1281, DE 24 DE JULHO DE 1973. Altera a Redação do Paragrafo Primeiro, do Artigo Setimo, da Lei 4.357, de 16 de Julho de 1964 e da Outras Providencias.

Decreto

Decreto nº 72.522 de 24/07/1973. ABRE, AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº 72514, DE 23 DE JULHO DE 1973. Dispõe Sobre a Classificação de Cargos e Transformação de Funções e Encargos para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Quadro Permanente do Ministerio da Marinha.

DECRETO Nº 72517, DE 24 DE JULHO DE 1973. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Ciencias Contabeis e Administração de Empresas, da Faculdade de Ciencias Economicas de Marilia, Mantida pela Associação de Ensino de Marilia, Com Sede Na Cidade de Marilia, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 72518, DE 24 DE JULHO DE 1973. Retifica o Decreto 72.362, de 14 de Junho de 1973, que Abre a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Superior do Trabalho, o Credito Suplementar de Cr 250.000,00.

DECRETO Nº 72519, DE 24 DE JULHO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 1.914.400,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 72520, DE 24 DE JULHO DE 1973. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Conselho de Segurança Nacional, o Credito Suplementar de Cr 455.100,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 72521, DE 24 DE JULHO DE 1973. Abre Ao Ministerio do Exercito o Credito Suplementar de Cr 550.002.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 72522, DE 24 DE JULHO DE 1973. Abre, Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00, para o Fim que Especifica.

DECRETO Nº 72523, DE 25 DE JULHO DE 1973. Confisca Bens de Propriedade da Companhia Brasileira de Cimento Portland Perus e da Outras Providencias.

Decreto nº 72.521 de 24/07/1973. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 550.002.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.