July 25, 1973
Decreto
- Decreto nº 72.522 de 24/07/1973. ABRE, AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 72514, DE 23 DE JULHO DE 1973. Dispõe Sobre a Classificação de Cargos e Transformação de Funções e Encargos para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Quadro Permanente do Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 72517, DE 24 DE JULHO DE 1973. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Ciencias Contabeis e Administração de Empresas, da Faculdade de Ciencias Economicas de Marilia, Mantida pela Associação de Ensino de Marilia, Com Sede Na Cidade de Marilia, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 72518, DE 24 DE JULHO DE 1973. Retifica o Decreto 72.362, de 14 de Junho de 1973, que Abre a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Superior do Trabalho, o Credito Suplementar de Cr 250.000,00.
- DECRETO Nº 72519, DE 24 DE JULHO DE 1973. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 1.914.400,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72520, DE 24 DE JULHO DE 1973. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Conselho de Segurança Nacional, o Credito Suplementar de Cr 455.100,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72521, DE 24 DE JULHO DE 1973. Abre Ao Ministerio do Exercito o Credito Suplementar de Cr 550.002.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72522, DE 24 DE JULHO DE 1973. Abre, Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 72523, DE 25 DE JULHO DE 1973. Confisca Bens de Propriedade da Companhia Brasileira de Cimento Portland Perus e da Outras Providencias.
- Decreto nº 72.521 de 24/07/1973. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 550.002.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.