December 19, 1973
Lei Ordinária
- Lei nº 5.992 de 17/12/1973. FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5989, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Fundo Aeroviario e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5990, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-outras Atividades de Nivel Medio, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Controle Sanitario do Comercio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmaceuticos e Correlatos, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5992, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Serviço Civil do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5993, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a.-eletrobras a Movimentar a Reserva Global de Reversão para o Fim que Especifica e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 73.327 de 18/12/1973. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 73317, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal da Agencia Nacional.
- DECRETO Nº 73327, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Ministerio Publico Federal, do Ministerio Publico da União, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73328, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Transformação e Transposição de Cargos para as Categorias Funcionais de Agente Administrativo, Datilografo, Motorista Oficial e Agente de Portaria, Dos Grupos-serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Respectivamente, do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo D...