October 16, 1974
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6119, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Suplementares Aos Programas Constantes da Lei 5.964, de 10 de Dezembro de 1973.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6120, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis de Instituições Federais de Ensino e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6121, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974. Concede Pensão Especial a Orestes Correa.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6122, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Restituição de Bens em Dinheiro de Suditos Alemães e Japoneses Domiciliados No Brasil.
Decreto
- DECRETO Nº 74690, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974. Autoriza o Funcionamento do Curso de Matematica da Faculdade de Educação de Marilia, Mantida pela Associação de Ensino de Marilia, Com Sede Na Cidade de Marilia, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 74691, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974. Autoriza o Funcionamento do Curso de Estudos Sociais da Faculdade de Educação de Marilia, Mantida pela Associação de Ensino de Marilia, Com Sede Na Cidade de Marilia, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 74692, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974. Transfere da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, (çõelba) para Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf a Concessão para o Aproveitamento Hidreletrico, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 74693, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974. Declara a Cessação da Exploração do Seriço de Geração de Energia Eletrica, Outorga a Centrais Eletricas de São Paulo S.a. - Cesp Concessão para Aproveitamento Hidraulico e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74694, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974. Abre a Encargos Gerais da União, o Credito Suplementar de Cr 7.532.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 74695, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Coxim-mt, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- Decreto nº 74.695 de 15/10/1974. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR DOAÇÃO DE IMOVEL, EM COXIM-MT, DESTINADO AO MINISTERIO DO EXERCITO.